Em matéria de processo eleitoral informatizado não há país no mundo que tenha ousado tanto quanto o Brasil. É por isso que os brasileiros, ao contrário dos norte-americanos, japoneses ou europeus, podem saber no mesmo dia o nome do presidente eleito apesar do eleitorado do país ser de 107 milhões de pessoas e estar espalhado pelos seus 8,5 milhões de quilômetros quadrados.
Seria o caso de os Estados Unidos e o mundo finalmente se curvarem diante do Brasil?
A resposta clara é não. O que o Brasil ganhou em velocidade perdeu, e muito, em confiabilidade dos resultados – comparando-se o voto eletrônico com as antigas cédulas de papel contadas uma a uma. Hoje o voto dos brasileiros foi reduzido a um registro eletrônico na memória de um microcomputador sem que seja possível recontá-los ou realizar qualquer tipo de auditoria.
Voto virtual
O voto do brasileiro tornou-se virtual, não existe mais materialmente, e eleição inauditável é sinônimo de eleição inconfiável.
Só não vê isto quem não quer e o problema é que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – que informatizou a eleição brasileira do jeito que ela é hoje – não admite críticas ao sistema que garante, de pés juntos, ser 100% seguro. Você acredita no TSE?
No que depender do TSE, ano que vem o próximo presidente da República será eleito pelas urnas eletrônicas exatamente do jeito que elas são desde 1996, quando foram usadas pela primeira vez. A lei em vigor ajuda o TSE porque qualquer alteração no processo eleitoral precisa ser feita com um ano de antecedência – no caso das urnas eletrônicas, modificações só são permitidas até outubro deste ano.
Sem acesso
A situação se agrava pelo fato de o TSE não permitir que os partidos políticos tenham acesso aos softwares que rodam na urna eletrônica ou são usados na totalização, em parte preparados pela Agência Brasileira de Informações (ABIN) através de um órgão chamado Cepesc – especializado em criptografia – que ajuda o TSE desde os tempos do falecido SNI.
Embora o TSE gaste milhões para convencer a opinião pública brasileira de que as eleições são 100% seguras, especialistas em informática garantem exatamente o contrário. Argumentando que ao contrário do que recomenda a boa técnica, o TSE optou por um sistema fechado que tem na falta de transparência sua segurança, quando deveria ser adotado sistema aberto que facilitasse a fiscalização externa.
Fraudes comprovadas
Tecnicamente não existem grandes diferenças entre o voto eletrônico dos 81 senadores e dos 107 milhões de eleitores brasileiros. Esses mesmos críticos argumentam que tradicionalmente os partidos políticos sempre fizeram o papel de auditores externos das eleições brasileiras, dando credibilidade aos resultados via fiscalização rigorosa prevista pelo antigo Código Eleitoral.
Fiscalização que o TSE, contrariando a própria lei que fez, tornou na prática absolutamente inócua no caso das urnas eletrônicas, ao impedir os partidos de terem acesso aos softwares que rodam na urna. E por eles não terem a menor condição técnica de acompanharem o jorro de 107 milhões de votos em Brasília, via sistema de totalização. O TSE também não permite que os partidos confiram se o programa inseminado em cada uma das 354 mil urnas usadas no país é idêntico ao que o TSE despacha para cada TRE nas semanas que antecedem as eleições.
Técnicos desaprovam
Começa a ficar claro para a opinião pública que o TSE – que projetou, desenvolveu e gastou quase US$ 1 bi para a informatização do sistema eleitoral brasileiro – ultrapassou, de muito, todos os limites que a prudência e a responsabilidade recomendavam.
O fato sobre as urnas
O ano de 1982 é especialíssimo porque foi o primeiro ano, por resolução do TSE, que se permitiu o uso de computadores nas eleições brasileiras. E foi neste mesmo ano que o TRE do Rio de Janeiro contratou uma firma de informática, a Proconsult, que tinha em seus quadros gente do SNI, para totalizar a eleição. E foi o que se viu a Proconsult tentou desviar os votos de Brizola para brancos e nulos, não deu certo, o escândalo chegou as manchetes dos jornais – como agora, na fraude eletrônica do Senado. Detalhe fundamental: ninguém foi preso, ninguém foi punido.
Há uma máxima em informática que diz que quando um sistema depende exclusivamente da palavra de quem o controla, ele é intrinsecamente inseguro. Só o TSE garante que as urnas brasileiras são 100% seguras, mais ninguém.
Especialista não recomenda
Em palestra no Instituto Tecnológico da Aeronáutica (CTA), Amílcar Brunazo Filho advertiu “Alguns entendem que o voto eletrônico brasileiro seja sinal de pujança e desenvolvimento da tecnologia da informática, mas a prudência e o bom senso recomendam que este tema seja pensado com maior cuidado e profundidade”.
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