Moro denuncia projeto, desengavetado por Renan, que impede juiz de interpretar a lei.

Querem a volta da impunidade no Brasil

 

Durante palestra nesta quinta-feira, 20, no Tribunal de Justiça do Paraná, o juiz Sérgio Moro afirmou que o texto do projeto de lei que altera as regras sobre abuso de poder de autoridades é “atentado à magistratura”; o juiz destacou que a proposta não exclui a possibilidade de o magistrado ser processado por seu entendimento da lei; “Digo não do magistrado de primeira instância, mas do magistrado em todas as instâncias, vir a ser processado criminalmente por conta da sua liberdade de interpretação da lei”; proposta de lei foi desengavetada e voltou à discussão no Congresso, por ação encabeçada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL)
A proposta de lei foi desengavetada e voltou à discussão no Congresso, por ação encabeçada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que é alvo de dez investigações no Supremo Tribunal Federal, sendo oito delas relacionadas à operação Lava Jato. 

“O teor do projeto que tramita no Senado, especialmente o do substitutivo apresentado, é extremamente preocupante, principalmente, no que se refere à magistratura”, disse Moro, durante a palestra “Corrupção Sistêmica e Justiça Criminal”.

O juiz destacou que a proposta não exclui a possibilidade de o magistrado ser processado por seu entendimento da lei. “Digo não do magistrado de primeira instância, mas do magistrado em todas as instâncias, vir a ser processado criminalmente por conta da sua liberdade de interpretação da lei. O que nós chamamos do crime de hermenêutica.”