Zelito Tringuelê
SOU PRÉ-CANDIDATO SIM!
Desde a última sexta-feira estou sendo parado nas ruas e recebendo diversas mensagens por parte da população de Guapimirim, que anseia por mudança, e está preocupada com a notícia que vem sendo espalhada principalmente nas redes sociais, referente a uma decisão que o TSE tomou.
SOU PRÉ-CANDIDATO SIM!
Desde a última sexta-feira estou sendo parado nas ruas e recebendo diversas mensagens por parte da população de Guapimirim, que anseia por mudança, e está preocupada com a notícia que vem sendo espalhada principalmente nas redes sociais, referente a uma decisão que o TSE tomou.
Por isso, resolvi me
manifestar publicamente para deixar claro a vocês meus amigos que se eu
for de fato o candidato escolhido pelo meu partido, o PDT, para
concorrer às eleições 2016 não existirá nenhum problema jurídico que me
impeça.
A minha ação que hoje tramita no TSE não remete á inelegibilidade.
Isso porque o parágrafo 4 do artigo 1 da Lei Complementar 64/90 afasta expressamente essa possibilidade: "A inelegibilidade prevista na alínea e do inciso I deste artigo não se aplica aos crimes culposos e àqueles definidos em lei como de menor potencial ofensivo, nem aos crimes de ação penal privada. (Incluído pela Lei Complementar nº 135, de 2010)".
A ação versa sobre um denominado "delito de menor potencial ofensivo", ao qual o meu caso se enquadra no artigo acima transcrito. Dessa forma, o que se discute no TSE no meu processo é a chamada "transação penal" (uma espécie de acordo) que deveria ter sido oferecida pelo promotor de primeira instância ou pode ser ainda oferecida pelo Procurador com assento junto ao TRE.
O meu recurso contra a sentença sequer ainda foi julgado no mérito, e ainda que todas as decisões a serem tomadas sejam desfavoráveis, o que eu não acredito que ocorra, eu não estarei com a elegibilidade SEQUER ameaçada.
Portanto, essa atitude de espalhar a decisão publicada pelo TSE com segundas intenções mostra o absoluto desespero dos adversários diante da vontade que o nosso povo vem mostrando a cada dia mais, de ver uma mudança de verdade na nossa Guapimirim.
A minha ação que hoje tramita no TSE não remete á inelegibilidade.
Isso porque o parágrafo 4 do artigo 1 da Lei Complementar 64/90 afasta expressamente essa possibilidade: "A inelegibilidade prevista na alínea e do inciso I deste artigo não se aplica aos crimes culposos e àqueles definidos em lei como de menor potencial ofensivo, nem aos crimes de ação penal privada. (Incluído pela Lei Complementar nº 135, de 2010)".
A ação versa sobre um denominado "delito de menor potencial ofensivo", ao qual o meu caso se enquadra no artigo acima transcrito. Dessa forma, o que se discute no TSE no meu processo é a chamada "transação penal" (uma espécie de acordo) que deveria ter sido oferecida pelo promotor de primeira instância ou pode ser ainda oferecida pelo Procurador com assento junto ao TRE.
O meu recurso contra a sentença sequer ainda foi julgado no mérito, e ainda que todas as decisões a serem tomadas sejam desfavoráveis, o que eu não acredito que ocorra, eu não estarei com a elegibilidade SEQUER ameaçada.
Portanto, essa atitude de espalhar a decisão publicada pelo TSE com segundas intenções mostra o absoluto desespero dos adversários diante da vontade que o nosso povo vem mostrando a cada dia mais, de ver uma mudança de verdade na nossa Guapimirim.
#Educação #PDT
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