| Sérgio Lima/Folhapress | ||
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| Polícia Federal deflagrou em março operação para desarticular organizações que atuavam junto ao Carf |
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Deflagrada no fim de março com origem em umacarta anônima entregue num envelope pardo, a Operação Zelotes da Polícia Federal investiga um dos maiores esquemas de sonegação fiscal já descobertos no país. Suspeita-se que quadrilhas atuavam junto ao Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), órgão ligado ao Ministério da Fazenda, revertendo ou anulando multas. O esquema fez com que uma CPIfosse instalada no Senado.Na fase mais recente da operação, a Polícia Federal realizou um mandado de busca e apreensão na empresa LFT Marketing Esportivo, que pertence a Luís Claudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, nos Jardins, bairro nobre de São Paulo.
A companhia é suspeita de ter recebido repasses da Marcondes & Mautoni, empresa de lobistas que atuaram na aprovação de medida provisória que prorrogou a isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para a indústria automobilística.
Outro investigado de peso da Zelotes é o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Augusto Nardes, relator da reprovação das contas da presidente Dilma Rousseff.
De acordo com a investigação, ele teria recebido, através de uma empresa da qual foi sócio até 2005 —atualmente em nome de seu sobrinho— pagamentos da SGR Consultoria, que teria corrompido conselheiros do Carf para favorecer clientes que recorreram ao Carf para discutir multas.
PAPEL DO CARF
O órgão é um tribunal administrativo formado por representantes da Fazenda e dos contribuintes (empresas) que julga hoje processos que correspondem a R$ 580 bilhões.
O nome Zelotes vem do adjetivo zelote, referente àquele que finge ter zelo. Ele faz alusão ao contraste entre a função dos conselheiros do Carf de resguardar os cofres públicos e os possíveis desvios que efetuaram.
Em geral, é julgada pelo órgão (Carf) uma empresa autuada por escolher determinada estratégia tributária que, segundo a fiscalização, estava em desacordo com a lei.
Estão sob suspeita 74 processos que somam R$ 19 bilhões em valores devidos ao fisco.
A Polícia já confirmou prejuízo de R$ 6 bilhões aos cofres públicos. O valor equivale a cerca de três vezes o dinheiro desviado da Petrobras por meio do esquema desarticulado pela Operação Lava Jato, se considerada a cifra levantada em janeiro pelo Ministério Público Federal (R$ 2,1 bilhões).
Com a paralisação do Carf devido à investigação, a Unafisco (associação dos auditores) calcula em R$ 30 bilhões a queda de arrecadação para o ano.
| Editoria de arte/Folhapress | ||
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As investigações começaram em 2013 e alcançam processos que vêm desde 2005.
Entre 74 empresários, companhias e entidades investigadas estão nomes como Petrobras, Embraer, TIM e o Partido Progressista (PP). Cada um é acusado de ter diferentes níveis de envolvimento no esquema.
Todos negam envolvimento em crimes, ou afirmam que ainda não conhecem o teor das investigações.
Em 12 dos processos, a polícia encontrou "elementos consideráveis de irregularidades".
Estão nesse grupo Gerdau e RBS; as companhias Cimento Penha, J.G. Rodrigues, Café Irmãos Julio, Mundial-Eberle; as empresas do setor automotivo Ford e Mitsubishi, além de instituições financeiras Santander, Safra, Bradesco e Boston Negócios.
Segundo investigadores, muitos dos atores subornaram integrantes do Carf.
Outros, porém, foram procurados por facilitadores que intermediavam o suborno a conselheiros do órgão, mas ainda não há contra eles elementos que comprovem o pagamento de propina.
Em meio ao escândalo, o Carf suspendeu todas as sessões de 2015, sem adiantar prazo para que as datas sejam revistas.
ATUAÇÃO DAS QUADRILHAS
A Operação Zelotes aponta que as quadrilhas, formadas por conselheiros, ex-conselheiros e servidores públicos, usavam o acesso privilegiado a informações para identificar "clientes", contatados por meio de "captadores", que poderiam ser empresas de lobby, consultorias ou escritórios de advocacia.
Segundo Marlon Cajado, delegado da Polícia Federal que comandou a operação, as empresas pagavam propina de até 10% para que os grupos "manipulassem" vereditos do Carf em processos de casos que envolvem dívidas tributárias de R$ 1 bilhão a R$ 3 bilhões, anulando ou atenuando cobranças da Receita.
Cada turma do Carf possui seis conselheiros: três indicados pelos contribuintes (empresas), e três indicados pela Fazenda Nacional. No geral, os três conselheiros indicados pelos contribuintes tendem a votar a favor das empresas. Por isso, para que o esquema funcionasse, era necessário corromper ao menos um conselheiro indicado pela Fazenda.
O pagamento era feito pelas empresas aos "captadores". Após ficar com sua fatia, eles repassavam o resto para as quadrilhas, que por sua vez sacavam os valores e os distribuíam aos envolvidos.
Entre os conselheiros citados está Maurício Rebelo de Albuquerque Silva, pai de Eduardo da Fonte (PE), líder do PP na Câmara. A Folha não conseguiu localizar Albuquerque Silva.
"CARREIRA" NO CARF
Um aspecto do funcionamento do Carf chamou a atenção do Ministério Público. "Havia uma série de advogados pleiteando uma cadeira no conselho, embora a função não seja remunerada", diz o procurador federal Frederico Paiva, responsável pelo caso.
A investigação aponta indícios de que ex-conselheiros, mesmo após deixarem o colegiado, mantiveram pessoas de sua confiança no órgão.
Esses "herdeiros" teriam como função dar continuidade ao esquema de corrupção, repartindo os recursos recebidos ilegalmente.
Os investigados poderão responder pelos crimes de advocacia administrativa fazendária, tráfico de influência, corrupção passiva, corrupção ativa, associação criminosa, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Após a operação ser deflagrada, o Ministério da Fazenda informou que abrirá processos administrativos contra os servidores e conselheiros suspeitos.
Além disso, anunciou que vai processar as empresas envolvidas, mas não respondeu quando questionado sobre como a fraude ocorreu por tanto tempo sem ser percebida por mecanismos de controle.
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CRONOLOGIA
2015
26.marPolícia Federal realiza operação contra três quadrilhas suspeitas de operar de causar prejuízo de pelo menos R$ 6 bilhões aos cofres públicos.
28.mar
Mais de R$ 2 milhões são apreendidos em Brasília e São Paulo pela Polícia Federal durante a Zelotes, segundo balanço da polícia.
31.mar
Em meio às suspeitas de pagamento de propina aos seus conselheiros, o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) suspende todas as sessõesprevistas para este ano.
O ministro Joaquim Levy (Fazenda) defende mudanças no para dar mais transparência aos processos analisados pelo Carf, que é subordinado à Fazenda.
A PF inclui Petrobras e partido PP em lista de investigados por suposta fraude fiscal.
2.abr
Em e-mail apreendido pela Polícia Federal, ex-presidente do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) Edison Pereira Rodrigues afirma quegarantiria à Ford "95% de chances" de a montadora sair vitoriosa em um processo para reduzir ou anular multas da Receita.
O e-mail, obtido pela reportagem, é de 2011 e não identifica quem é o seu destinatário. Rodrigues, na mensagem, cita ter "trabalhado para a Mitsubishi", com sucesso.
3.abr
Escutas telefônicas feitas pelos investigadores do esquema de compra de decisões do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) revelam aexistência de uma tabela de preços para grandes empresas interessadas em decisões favoráveis.
4.abr
Ex-secretário da Receita Federal Otacílio Cartaxo, que foi presidente do Carf,se torna um dos principais alvos da Operação Zelotes.
7.abr
Procuradoria-geral da República (PGR) confirma a criação de uma força-tarefa para aprofundar as investigações da Operação Zelotes.
14.abr
Paulo Roberto Cortez, um dos conselheiros do Carf suspeitos de fraudar decisões do órgão em troca de propina, tem R$ 300 mil apreendidos em sua casa pela PF.
25.abr
Governo diz que reformulará regras do Carf. Uma das mudanças seria adotar modelo impedindo que conselheiros advoguem contra a União.
13.mai
Ministério Público Federal afirma que não conseguirá reunir provassuficientes para anular 90% das 74 decisões supostamente irregulares do Carf.
19.mai
Senado instala CPI para investigar o esquema de pagamento de propina a integrantes do Carf.
10.jun
Ministério da Fazenda divulga novo regimento do Carf. Os novos conselheiros do órgão que analisa recursos contra decisões do Fisco não podem ser parentes de pessoas que atuam ou atuaram no Carf nos últimos três anos.
Também não podem ter vínculo profissional com outros conselheiros da mesma seção de julgamento.
18.jun
Auditor aposentado Nelson Mallman afirma ter sido um dos responsáveis pela elaboração de documento que apontava em 2013 problemas no julgamento de grandes causas contra a Fazenda Nacional, junto com seu atual sócio Paulo Roberto Cortez.
Posteriormente, em fevereiro de 2014, a Polícia Federal recebeu uma carta anônima, com denúncias semelhantes, que deu início à Operação Zelotes.
20.jun
Ministério Público Federal pede afastamento do juiz Ricardo Augusto Soares Leite da 10ª Vara Federal de Brasília, então juiz da Operação Zelotes.
Leite havia negado todos os pedidos de prisão dos investigados, suspendeu escuta telefônica e não autorizou buscas e apreensões.
23.jun
CPI convoca 13 pessoas, entre eles executivos da Ford, Mitsubishi Motors, Santander, Grupo RBS, CNC (Confederação Nacional do Comércio) e Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes e Veículos Automotores).
Foram chamados ainda ex-conselheiros do órgão, o ex-presidente do Carf, Edison Pereira Rodrigues, e Lutero Fernandes do Nascimento, assessor de Otacílio Dantas Cartaxo, ex-presidente do conselho.
Convocado a depor na CPI do Carf, o presidente da Anfavea (Associação das Montadoras de Veículos), Luiz Moan, diz que atende com "tranquilidade" o chamado.
9.jul
CPI convoca nove pessoas para depor, entre elas Antônio Maciel Neto, presidente da Caoa Motor do Brasil, Cristiano Kok, presidente do Conselho de Administração da Engevix Engenharia, Jason Zhao, CEO da Huawei do Brasil, e Alexandre Paes dos Santos, sócio da empresa Davos Energia.
Também foram chamados o ex-presidente do Carf Otacílio Cartaxo, ex-secretário da Receita, e os ex-conselheiros José Ricardo da Silva e Leonardo Manzan.
16.jul
CPI aprova a quebra de sigilo de sete pessoas e duas empresas ligadas à suposta participação da MMC Automotores do Brasil LTDA. - Mitsubishi Motors no esquema.
15.set
Ex-vice-presidente jurídico e institucional do grupo RBS, de onde se desligou em 2009, o deputado federal Afonso Motta (PDT-RS) é citado nas investigações da Polícia Federal sobre o esquema de corrupção no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).
O nome do parlamentar surgiu no inquérito aberto para apurar as suspeitas de participação do grupo de comunicação.
2.out
E-mail anônimo obtido pelo jornal "O Estado de S. Paulo" sugere que escritórios de advocacia citados na Zelotes foram contratados por lobistaspara atuarem pela MP 471, que prorrogava incentivos fiscais de R$ 1,3 bilhão por ano para montadoras. Segundo o jornal, empresas do setor negociaram pagar até R$ 36 milhões, incluindo propina a agentes públicos, para conseguir a extensão do benefício.
Ainda de acordo com o jornal, o filho do ex-presidente Lula teria recebido R$ 2,4 milhões da Marcondes & Mautoni, um dos escritórios citados nas duas investigações (o outro é a SGR Consultoria). Ao jornal, ele disse que prestou serviços na área de marketing esportivo.
6.out
Polícia Federal e Ministério Público Federal encontraram indícios de que o ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes, relator das contas da presidente Dilma Rousseff, pode ter recebido R$ 1,65 milhão de uma empresa investigada sob suspeita de envolvimento com fraudes fiscais.
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Segundo investigadores, a companhia recebeu pagamentos da SGR Consultoria, que teria corrompido conselheiros do Carf para favorecer empresas que recorreram ao órgão para discutir multas.
9.out
A Polícia Fiscal cumpre sete mandados de busca e apreensão, sendo cinco em Brasília e dois no Rio de Janeiro. No Rio, policiais estiveram no escritório de advocacia e na residência de Valmir Sandri, conselheiro do colegiado entre 1998 e abril deste ano.
| Editoria de Arte/Folhapress |
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10.out
Documentos apreendidos pela Operação Zelotes revelam que o ministro do TCU Augusto Nardes era um dos donos da empresa Planalto Soluções quando essa fechou parceria com uma das principais firmas de consultoria envolvidas no escândalo.
13.out
Publicada informação de que Petrobras, BNDES, Caixa Econômica e Banco do Brasil pagaram, com dispensa de licitação, um total de R$ 2,9 milhões para o Instituto Pela Produção, Emprego e Desenvolvimento promover eventos culturais na cidade natal do ministro, Santo Angelo (RS), que tem 79 mil habitantes, e em um município vizinho.
O instituto tem entre seus responsáveis Carlos Juliano Nardes sobrinho do ministro do TCU Augusto Nardes.
15.out
Em depoimento na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre vendas de sentenças no Carf, a ex-funcionária do escritório J.R. Silva Advogados e Associados, Gegliane Bessa, disse que repassou quantias em espécie ao sócio Juliano Nardes, sobrinho do ministro do TCU Augusto Nardes.
| Alan Marques/Folhapress | ||
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| A ex-funcionária do escritório J.R. Silva Advogados Associados Gegliane Bessa |
Justiça Federal envia ao STF petição do Ministério Público Federal que aponta indícios de que o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Augusto Nardes recebeu recursos de uma das principais empresas investigadas na Operação Zelotes.
| Alan Marques - 7.out.2015/Folhapress | ||
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| O ministro do TCU Augusto Nardes lê o relatório que reprova as contas da Presidência da República |
Ele, por sua vez pagou, entre dezembro de 2011 e janeiro de 2012, R$ 2,55 milhões à firma Planalto, pertencente ao sobrinho de Nardes, Carlos Juliano. A empresa também teve como sócio, até 2005, o próprio ministro do TCU.
21.out
A ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), é apontada como responsável por decidir sobre a investigação do ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Augusto Nardes e do deputado federal Afonso Motta (PDT-RS).
| Pedro Ladeira - 10.jun.2015/Folhapress | ||
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| A ministra Cármem Lúcia participa de sessão do Supremo Tribunal Federal |
A Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda informa ter instaurado oprimeiro processo disciplinar no âmbito da Zelotes.
Sem divulgar o nome dos investigados, a Corregedoria da Fazenda se limitou a dizer que o caso trata de negociações para realização de pedido de vista por conselheiro do Carf com promessa de vantagem econômica indevida, em processo envolvendo aproximadamente R$ 113 milhões.
26.out
Em nova fase da operação, a PF cumpre mandado de busca e apreensão na empresa LFT Marketing Esportivo, que pertence a Luís Claudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, nos Jardins, bairro nobre de São Paulo.
| João Sal - 5.mai.08/Folhapress | ||
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| Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, em foto de 2008 |
O advogado de Luís Claudio, Cristiano Zanin Martins, criticou a ação e a classificou como "despropositada".
Sete meses após o início da Zelotes ter interrompido os julgamentos do Carf, a Unafisco (associação dos auditores) projetava em R$ 30 bilhões as perdas em arrecadação para o ano.
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