Luíz Fux acompanha Gilmar Mendes em voto demolidor pela acolhida da ação contra Dilma (PT) e Temer (PMDB). Henrique Neves acompanha. Já há maioria formada.
Pode ter surpreendido muita gente. Afinal, Luiz Fux foi justamente o primeiro Ministro do Supremo Tribunal Federal nomeado por Dilma Rousseff (PT). Mas uma coisa é certa: o voto do carioca entra para a história do Tribunal Superior Eleitoral. Em uma verdadeira aula sobre a Ação de Impugnação de Mandato Eleitoral, Fux invocou o fato de que este é o único instrumento previsto na Constituição que pode se sobrepor ao voto popular. Uma aula que põe por terra os argumentos dos que consideravam o TSE mero apêndice jurídico, formalidade dispensável. Ele acompanhou o voto de Gilmar Mendes, simplesmente demolindo a decisão monocrática de Maria Thereza de Assis Moura, que havia tentado de maneira solitária sepultar a ação contra a chapa.
Henrique Neves da Silva também apresentou seu voto pelo provimento da ação. Neves da Silva afirmou que não havia como entrar no mérito, porque para isso a ação teria que estar correndo, o quê ainda não é o caso. Entretanto destacou que a ação do PSDB é bastante coerente e bem fundamentada, o quê simplesmente desmonta a tentativa de Maria Thereza em engavetar o caso no canetaço.
Entretanto, o processo terá nova paralização: Luciana Lóssio, indicada para a corte justamente por Dilma Rousseff e conhecida por votos favoráveis ao governo, pediu novas vistas do processo. Curiosamente Lóssio foi reconduzida para um segundo biênio recentemente, no dia 4 de maio, por decisão de Rousseff.
Maria Thereza de Assis Moura, em uma manifestação patética, afirmou que "também quer um país sem corrupção". Ao mesmo tempo, argumentou que como os fatos estão se sucedendo, tem de se esperar que eles sejam todos conclusos para se julgar. Basicamente é o mesmo que afirmar que se é contra o roubo e se quer uma sociedade sem ladrões, mas devemos esperar os ladrões terminarem vários roubos para então se julgar ou tomar alguma medida à respeito.
Como ainda não era suficiente, Maria Thereza tentou argumentar que o TSE não era o foro adequado para julgar abuso de poder econômico e político em eleições. Fica a pergunta: qual seria o foro?
Depois de conhecer o impeachment, renúncias, golpes de estado e até um presidente que cometeu suicídio no exercício do cargo, o Brasil está muito perto de ter um caso inédito: uma chapa presidencial cassada pela Justiça. Não se pode deixar de comemorar a evolução.
Agora é torcer para que Luciana Lóssio não sente sobre o voto e faça de conta que esqueceu do assunto. A pressão popular certamente será bem-vinda.
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