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Segundo a investigação, fraude ocorre em contrato referente à implantação do Sistema de Controle de Produção e Bebidas (Sicobe)
Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira, uma operação com o objetivo de investigar fraudes em contrato referente à
implantação do Sistema de Controle de Produção e Bebidas (Sicobe), que compete a Casa da Moeda. A operação acontece no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Brasília.
Segundo a corporação, o faturamento referente a essa contratação ultrapassou a cifra de R$ 6 bilhões nos últimos seis anos.
Cerca de 70 agentes da PF e 12 servidores da Corregedoria Geral do Ministério da Fazenda (Coger/MF) cumpriram 23 mandados de busca e apreensão. A Justiça Federal também decretou o sequestro de bens dos principais investigados, além da quebra de sigilos fiscais e bancários. O Ministério Público Federal também apoia a investigação.
De acordo com a PF, o sistema de controle teve início em 2008 por meio de um contrato firmado por inexigibilidade de licitação, sob suspeita de direcionamento para uma determinada empresa. Também foram colhidas evidências de que a mais recente licitação, realizada entre 2014 e 2015, foi fraudada para beneficiar a mesma empresa.
Foi identificado o pagamento de aproximadamente R$ 100 milhões em propina a servidores da Receita Federal e empregados da Casa do Moeda.
A PF também investiga se a contratação do sistema de controle da produção de cigarros teria sido fraudada.
Em nota, a Casa da Moeda afirma que tem colaborado com as investigações da PF Além disso a direção ressalta que todos os empregados envolvidos no caso serão exonerados dos cargos e, se comprovada na Justiça a sua participação, serão demitidos. Confira a nota oficial da Casa da Moeda:
“O atual presidente da Casa da Moeda (CMB), Francisco Franco, assumiu a empresa em 2012. Ao tomar ciência dos principais assuntos, identificou uma suspeita de irregularidade na forma de contratação da prestação de serviço do Sistema de Controle da Produção de Bebidas (Sicobe). O presidente acionou os controles internos da empresa, entre eles, a Auditoria da CMB e, em paralelo, encaminhou o caso à Polícia Federal, órgão responsável por investigar possíveis desvios em empresas federais.
Desde que a Polícia Federal foi acionada, há dois anos, a direção da Casa da Moeda tem colaborado com as investigações. A direção ressalta ainda que todos os empregados envolvidos no caso serão exonerados dos cargos e, se comprovada na Justiça a sua participação, serão demitidos.
Em atendimento à uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) para prospectar novos fornecedores, a Casa da Moeda do Brasil realizou em 2012 um chamamento público para o Sicobe.
O serviço, complexo tanto do ponto de vista tecnológico quanto logístico, é prestado à Receita Federal do Brasil, conforme determina a lei 10833/2003 e o projeto de lei de conversão nº 15/2014 da Medida Provisória nº 651, no controle de bebidas (Sicobe) e de cigarros (Scorpios).
O chamamento público atraiu empresas brasileiras e estrangeiras, e verificou quais eram aptas a participar de um futuro certame.
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