Posted: 16 Jul 2013 03:14 PM PDT
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| Ministro do STF, Dias Toffoli. Imagem: Ailton de Freitas/O GLOBO |
José Antônio Dias Toffoli, ministro do STF, estimou, nesta semana, que o julgamento da ação penal 470 (o "Mensalão) ainda demorará até dois anos para ser concluído (não sendo concluído em menos de um ano).
Desse modo, seria este o prazo para a prisão dos réus, caso não haja absolvições oriundas de recursos.
Até lá, os réus permanecerão, em regra, em liberdade (inclusive os quatro deputados condenados).
Além de um ano para o julgamento dos recursos de "embargos de declaração" (os quais acusam possíveis inconsistências na sentença), haverá, posteriormente, os embargos infringentes (por meio do qual poderá ser solicitado um novo julgamento).
Questionado sobre as férias de 60 dias presentes no Judiciário, enquanto a maior parte dos brasileiros, quando têm, restringem-se a 30 dias de férias, alegou que o caminho seria estender os 60 dias aos brasileiros em geral, não reduzir as férias dos juristas.
Qual é a sua opinião a respeito do julgamento, do prazo e dos recursos? Seriam um modo de protelar a concretização da justiça ou um meio de realizá-la com maior primor?
Luciana Castro.
Prezados,
ResponderExcluirApresento o documento “Gmail - Complementos à Petição CIDH-OEA 2292-12”, http://pt.scribd.com/doc/137010155/Gmail-Complementos-a-Peticao-CID... , onde estamos esclarecendo alguns pontos que por ventura ficaram obscuros quando de nossa apresentação de petição à CIDH-OEA, relacionada à Inconstitucionalidade do FORO PRIVILEGIADO, e por isso, à pueril avaliação do Habeas Corpus por mim impetrado no STF.
Abraços,
Plinio Marcos